Última atualização: 4 de outubro de 2026 • versão 2026-10-04
Estes Termos regem o uso do RECOMP 360 (“Plataforma”), oferecido por [PREENCHER: razão social do controlador], CNPJ [PREENCHER: CNPJ], [PREENCHER: endereço completo]. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
A Plataforma é um software de gestão para acompanhamento nutricional e de treino. Ela oferece:
A Plataforma não presta serviços de nutrição nem de educação física e não substitui a avaliação individual feita por profissional habilitado.
3.1. Ao cadastrar um papel profissional (Profissional de Educação Física e/ou Nutricionista), o usuário declara, sob as penas da lei, que possui registro ativo no conselho informado (CREF ou CRN), que os documentos enviados (foto da carteira profissional e selfie) são autênticos, e que assume a responsabilidade técnica pelo conteúdo que aprovar e prescrever aos próprios pacientes/alunos.
3.2. O papel só é habilitado depois que a equipe da Plataforma confere o registro na consulta pública oficial do conselho (CFN — Consulta Nacional de Nutricionistas; sistema CONFEF/CREF). A Plataforma pode suspender o papel a qualquer momento se o registro deixar de estar ativo ou se houver indício de fraude.
3.3. O profissional é o controlador dos dados dos seus alunos (ver Política de Privacidade). Ele é responsável por ter base legal para tratá-los, por informar os alunos e, no caso de menores, por obter o consentimento do responsável legal.
4.1. As sugestões de treino e alimentação geradas por inteligência artificial são uma funcionalidade auxiliar e opcional, que exige conferência, edição e validação do profissional antes da utilização final. Elas não constituem prescrição e não são exibidas ao aluno enquanto não forem aprovadas na forma do item 5.
4.2. A IA pode errar. O profissional deve revisar todo o conteúdo à luz da avaliação individual do aluno.
5.1. Todo plano de treino ou plano alimentar, gerado por IA ou elaborado manualmente, é criado como rascunho e só fica visível ao aluno depois de aprovado por profissional com papel verificado:
5.2. A responsabilidade técnica pelo conteúdo aprovado é exclusivamente do profissional que o aprovou, identificado ao aluno pelo nome e pelo número de registro, e não da Plataforma. A Plataforma registra, para cada aprovação, o profissional, o papel e o registro utilizados, a data e a hora, e uma impressão digital (hash) do conteúdo aprovado.
5.3. Qualquer alteração em um plano já aprovado gera um novo rascunho, que precisa de nova aprovação.
5.4. No módulo de nutrição contratado por Profissional de Educação Física, os planos alimentares dos seus alunos são revisados e aprovados por Nutricionista parceiro convidado por ele, que tenha aceitado o convite e tenha o CRN verificado. Esse nutricionista terá acesso aos dados dos alunos necessários para a dieta, conforme a Política de Privacidade.
6.1. No módulo avulso, a Plataforma fornece apenas conteúdo genérico: meta calórica de referência, calculada por fórmula padrão (Mifflin-St Jeor) a partir de peso, altura, idade, sexo e nível de atividade informados pelo próprio usuário, e modelos fixos de treino por nível e objetivo. Não há prescrição individualizada, não há profissional responsável e o conteúdo não é ajustado a condições de saúde.
6.2. O usuário declara estar ciente de que esse conteúdo não substitui o acompanhamento de nutricionista ou de profissional de educação física.
6.3. A Plataforma não gera conteúdo e recomenda acompanhamento profissional se o usuário:
6.4. O usuário é responsável pela veracidade das respostas da triagem.
É proibido:
O descumprimento pode levar à suspensão da conta e à comunicação às autoridades e aos conselhos profissionais.
As condições comerciais (plano, valor, vencimento) são informadas na contratação. A falta de pagamento pode levar ao bloqueio da conta do profissional.
O software, a marca e o layout pertencem ao titular da Plataforma. O conteúdo que o profissional cria ou aprova é dele, e ele concede à Plataforma a licença necessária para armazená-lo e exibi-lo aos seus alunos.
A Plataforma não responde por decisões de prescrição, por conteúdo aprovado pelo profissional, nem pelo uso do conteúdo genérico do módulo avulso em desacordo com estes Termos. Também não responde por indisponibilidades causadas por terceiros ou por força maior, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.
11.1. Você pode cancelar o uso e pedir a exclusão da conta a qualquer momento pelo app (Perfil, Portal ou área do usuário avulso → Excluir conta) ou pelo e-mail [PREENCHER: e-mail do canal de privacidade]. Veja a página Excluir conta.
11.2. Na exclusão, apagamos ou anonimizamos os dados pessoais, exceto os que precisamos guardar por obrigação legal ou para o exercício de direitos, como os registros de aprovação de planos e de consentimentos, pelo prazo indicado na Política de Privacidade.
11.3. Se a conta for de profissional, os dados dos alunos dele também serão tratados conforme a orientação do profissional e a lei.
Podemos alterar estes Termos. A versão e a data ficam no topo da página. Mudanças relevantes exigirão novo aceite no próximo acesso.
Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: comarca do foro], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio. Contato: [PREENCHER: e-mail de suporte].